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de Orleans e Bragança
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D. Bertrand de Orleans e Bragança

O Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança é trineto de Dom Pedro II e bisneto da Princesa Isabel, a Redentora.
É advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. Coordenador e porta-voz do movimento   Paz no Campo, percorre o Brasil fazendo conferências para produtores rurais e empresários, em defesa da propriedade privada e da livre iniciativa. Alerta para os efeitos deletérios da Reforma Agrária e dos movimentos ditos sociais, que querem afastar o Brasil dos rumos benditos da Civilização Cristã, que seus antepassados tanto ajudaram a construir no País, hoje assolado por uma revolução cultural de carater socialista.

D. Bertrand responde no YouTube.
  1. Sobre Paz no Campo
  2. Sobre o MST
  3. Sobre os Quilombolas
  4. Sobre raça negra e escravatura
  5. Sobre o MST e o poder
  6. Sobre invasões do MST
  7. Sobre Reforma Agrária

Câmara aprova Projeto do Marco Temporal

segunda-feira, 5 de junho de 2023

Câmara aprova Projeto do Marco Temporal


❖ SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2023POSTAGEM:1481

Câmara aprova Projeto do Marco Temporal

Segue notícia publicada no OESP. 

Câmara derrota governo e aprova PL
que limita a demarcação de terra indígena

Brasília A Câmara impôs ontem o Projeto de Lei 490/2007, que define o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas. Por 283 votos a 155, o plenário da Casa impôs uma derrota ao governo Lula. O principal ponto do projeto prevê estabelecer em lei que territórios ocupados por indígenas somente na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcados.

Apesar de os governistas terem tentado adiar a votação, a proposta contorna com votos de parlamentares de partidos que integram a base do governo Lula. Membros das bancadas de MDB, PSD, PSB e União Brasil deram 98 dos 283 votos que aprovaram o projeto de lei, o equivalente a um terço.

O texto, que ainda será analisado pelo Senado, era uma demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda — que já falam em correr à Justiça contra a votação em que saíram derrotados — e grupos indigenistas.

Na prática, se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarcação em andamento. Há pelo menos 303 em tramitação. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e abrigam cerca de 466 mil indígenas.

Com a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a cúpula da Casa pretendiam passar um recado ao Supremo Tribunal Federal, que tomará um julgamento sobre demarcação de terras indígenas na próxima semana.

O projeto de lei era o único item da pauta da sessão plenária de ontem. Lira confirmou que a votação tinha por objetivo antecipar o Supremo, que programou a análise do tema para 7 de junho. “O Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria com responsabilidade”, disse o presidente da Câmara. “Não temos nada contra os povos originários, mas estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% do território.”

Pelo marco, uma terra indígena só pode ser demarcada se for controlada que os povos estavam no local na data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. Quem estava fora do local nesta data não pode pedir a demarcação . (Vinícius Valfré - O Estado de S. Paulo , 31 de maio de 2023)

Assista aos vídeos:

Vídeo-1       Vídeo-2

 

 




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❖ SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2022POSTAGEM:1472


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❖ QUARTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2021POSTAGEM:1471


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❖ QUARTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2021POSTAGEM:1470


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Cooperativa de produtores indígenas pedem aprovação urgente do PL 490/2007


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❖ QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021POSTAGEM:1468


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❖ QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2021POSTAGEM:1467


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