| Perfil D. Bertrand de Orleans e Bragança |
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O Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança é trineto de Dom Pedro II e bisneto da Princesa Isabel, a Redentora.
É advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. Coordenador e porta-voz do movimento Paz no Campo, percorre o Brasil fazendo conferências para produtores rurais e empresários, em defesa da propriedade privada e da livre iniciativa. Alerta para os efeitos deletérios da Reforma Agrária e dos movimentos ditos sociais, que querem afastar o Brasil dos rumos benditos da Civilização Cristã, que seus antepassados tanto ajudaram a construir no País, hoje assolado por uma revolução cultural de carater socialista. |
| D. Bertrand responde no YouTube. |
O voto dos Ministros
segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Na próxima quarta-feira, dia 15 de setembro está marcada a continuação do julgamento do marco temporal pelo STF.
Demarcação de terras indígenas não pode anular o Direito de Propriedade
Participe de nossa Campanha em defesa do direito de propriedade e do Marco Temporal e assine a petição aos Ministros do Supremo Tribunal Federal no site Paz no Campo
O voto dos Ministros
Na próxima quarta-feira, dia 15 de setembro está marcada a continuação do julgamento do marco temporal pelo STF. Já foram ouvidas as manifestações a favor e contra o marco temporal. As sustentações favoráveis foram de representantes de sindicatos e organizações vinculadas a agricultores, cujos argumentos demonstram que a eventual derrubada do marco temporal atacaria os direitos de proprietários rurais, setores do agronegócio, assim como a segurança jurídica do País.
A última sessão do dia 9 terminou com o voto do ministro Edson Fachin, como esperado, infelizmente votou contra o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele é o relator da ação e por isso foi o primeiro a se manifestar no julgamento, que vem se arrastando há duas semanas.
O próximo a votar é o ministro Nunes Marques, havendo a possibilidade de ele pedir vistas e que o julgamento seja interrompido por tempo indeterminado até que o Congresso Nacional, vote favorável ao Marco Temporal e aprove o PL 490, que institui o Marco e demais condicionantes com a garantia do direito de propriedade e liberdade para os indígenas produzirem e explorarem as suas reservas. Seria a libertação dessas comunidades das ONGs que manipulam a miséria e o atraso dos indígenas.
Quem estaria interessado em colocar areia na “década de ouro” do agronegócio brasileiro? Segue a notícia:
Projeções dos EUA apontam para “década de ouro” do agronegócio brasileiro
Por Vandré Kramer Gazeta do Povo - 10/09/2021
O espaço para o agronegócio brasileiro crescer é grande, apontam projeções realizadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) e pelo Ministério da Agricultura brasileiro.
As estimativas indicam que, nos próximos 10 anos, as exportações de milho do Brasil podem crescer 45,8%; as de soja, 36,2%; as de algodão, 50,6%; as de carne bovina, 41,8%; as de suína, 44,4%; e as de aves, 43,6%.
Uma série de fatores contribui para isso, explica César de Castro Alves, da consultoria agro do Itaú BBA: a disponibilidade de terras, o clima favorável; a estrutura mais desenvolvida em relação a outros países que estão na mesma latitude; e a possibilidade de se colher de duas a três safras por ano. “O Brasil é um caso único de avanço tecnológico no agronegócio”, diz ele.
Ele aponta que há uma demanda internacional em expansão. Grandes oportunidades para o Brasil, segundo ele, estão na China, onde há um amplo mercado a ser explorado, e em países desenvolvidos, como nos EUA e na União Europeia.
Outros aspectos que também contribuem, segundo ele, são o ambiente rico em empreendedorismo e inovação, que fica evidente com a expansão das 'agritechs', e a sanidade e qualidade dos produtos brasileiros.
***
Vamos continuar a nossa campanha enviando as nossas petições aos Ministros do STF. Compartilhem com seus amigos e enviem a sua opinião na nossa enquete. Em breve publicaremos as opiniões mais interessantes. Segue artigo publicado na Folha de São Paulo, no dia 4 de setembro de 2021 do escritor Demétrio Magnoli.
O índio atemporal
Demétrio Magnoli
O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios “sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las”. O mesmo artigo precisou: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente”.
O STF voltou ao tema em 2009, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. No voto do relator, Ayres Britto, ficou pacificada a interpretação óbvia de que a data de promulgação da Constituição esclarece o significado de “terras tradicionalmente ocupadas”. Os índios não têm direito a terras “ocupadas em outras épocas” (ou seja, virtualmente a todo o país) nem a terras “que venham a ocupar”, explicou Britto. O marco temporal não é uma invenção perversa de agricultores ou garimpeiros, mas uma determinação constitucional.
Na ação em curso, o advogado do grupo indígena defendeu a abolição da Constituição: “O marco temporal parte do negacionismo, da negação à ciência antropológica, que conta com método próprio e é a única a dizer os limites das terras indígenas”.
As palavras “negacionismo” e “ciência” estão na moda, por bons motivos, mas o que pretende o advogado é converter em indígenas qualquer terra “ocupada em outras épocas” ou “que venha a ser ocupada”, sob a única condição de legitimação por um laudo antropológico.
Uma densa corrente de antropólogos adotou a política identitária, segundo a qual os brasileiros dividem-se em “raças” definidas por ancestralidades reais ou alegadas.
A doutrina esculpe um “índio eterno”, atemporal, com direitos perenes a terras ocupadas por supostos ancestrais. Dela, emerge o projeto de restauração de povos indígenas, ao amparo de ONGs militantes e em nome da “reparação” de injustiças históricas. A consequência: todas as terras “que venham a ser ocupadas” tornam-se “terras contestadas” e, no passo seguinte, “terras indígenas”.
A demanda de derrubada do marco temporal choca-se com a Constituição e com a própria decisão do STF de 2009, mas não é causa perdida.
“Uma Constituição se faz Constituição no desenrolar de um processo constituinte material de índole permanente”, pelo recurso a “ações afirmativas” e pelo “resgate de dívidas históricas”, escreveu Edson Fachin em 2011, antes de chegar ao Supremo. Luís Roberto Barroso compartilha tal ponto de vista, que propicia um ativismo judicial incontido. A lei não seria o que escreveram os constituintes ou o que decidem os representantes eleitos, mas a expressão da vontade iluminada dos magistrados.
Os proponentes da supressão do marco temporal desenham um confronto bipolar entre o Índio (imagem da pureza imemorial) e o Agronegócio (representação da barbárie moderna), como se o “Brasil profundo” pudesse ser descrito nos termos de uma luta titânica entre entidades imaginárias.
Acesse o site Paz no Campo e envie a petição aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Promoção –Entre no site para preencher o formulário e a enquete para receber por apenas R$ 10,00 a décima edição do livro Tribalismo Indígena, Ideal Comuno-missionário para o Brasil no século XXI.
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